Lei 11.738/2008 — Lei do Piso do Magistério
Tudo começou em 2008, com a sanção da Lei Nacional do Piso (11.738). Ela foi um marco porque estabeleceu, pela primeira vez, um valor mínimo que qualquer professor da rede pública (estados e municípios) deve receber.
O que ela garante:
Um vencimento base para uma jornada de 40h semanais e 1/3 da jornada reservada para planejamento, correção de provas e estudos, fora da sala de aula.
A Regra de Reajuste na Lei 11.738/2008
Até o ano passado, o reajuste era anual e automático, calculado com base no crescimento do VAAF (Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental) do Fundeb dos dois anos anteriores.
Exemplo:
Se o investimento por aluno no Brasil crescesse 15%, o salário do professor deveria crescer 15%.
O Problema da Regra Antiga:
Embora tenha gerado ganhos reais altos em alguns anos (como os 33% em 2022), a regra vinha gerando índices de reajuste com perdas salariais para os professores. Em 2021 (0%), 2024 (3,42%) e 2026 (0,37%), o índice ficou abaixo do valor da inflação do ano anterior.
Desafios do Piso e a Luta de Idilvan Alencar pelos Professores
Apesar de ser lei, o piso do magistério enfrenta resistência por parte de muitos prefeitos e governadores. Para combater esse retrocesso, o deputado Idilvan Alencar atua na linha de frente. Todos os anos, ele cobra rigorosamente o cumprimento da lei do piso e a atualização dos valores, fiscalizando prefeituras e governos estaduais, especialmente no Ceará, para assegurar que a valorização dos professores seja uma prioridade real, e não apenas um discurso.
A MUDANÇA DA REGRA DE REAJUSTE
O Desafio Inicial
O ano de 2026 começou com um desafio: pela regra prevista em lei, o aumento dos professores seria de quase zero (0,37%). Para impedir esse prejuízo, o governo federal editou a Medida Provisória 1334/2026 em janeiro criando um novo cálculo para o reajuste.
A Articulação
O deputado Idilvan Alencar foi peça-chave nessa negociação. Ele participou da articulação junto ao MEC para a mudança que elevou o índice para 5,4%, protegendo o salário da categoria.
E não foi por acaso!
E não foi por acaso! Em 2024, Idilvan já tinha protocolado um projeto de lei (PL 97/2024) que definia que o reajuste do piso nunca poderia ser abaixo da inflação (INPC) do ano anterior.
Idilvan defende constantemente a ampliação dos recursos do Fundeb, entendendo que o fortalecimento do fundo é o caminho para a valorização salarial dos professores e demais profissionais da educação e em mais investimentos na educação pública brasileira.
Aprovação da MP 1334 — Reajuste Sempre com Ganho Real
Liderança na Comissão Mista
O deputado Idilvan Alencar presidiu a Comissão Mista que aprovou a MP 1334, que reformulou o piso dos professores. Nessa posição, ele liderou as negociações para garantir que o texto fosse aprovado no Congresso Nacional antes de perder a sua validade.
Aprovada por Unanimidade
A MP foi aprovada por unanimidade na Comissão Mista e nos Plenários da Câmara e do Senado.
A Nova Fórmula de Reajuste
Essa aprovação é histórica porque, pela primeira vez, o Brasil tem uma fórmula de reajuste que protege o professor de forma permanente.
